LEIA CUIDADOSAMENTE OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO (“Termos Gerais de Utilização”). OS MESMOS PODEM TER SIDO ALTERADOS DESDE A SUA ÚLTIMA VISITA À PÁGINA. AO USAR OS NOSSOS SERVIÇOS ESTÁ A DECLARAR A SUA ACEITAÇÃO.
Green Experience 4u, Lda.
Rua Fernando Namora, n.º 48-D, 1600-454 Lisboa
GENERALIDADES
As presentes condições gerais de venda são consideradas conhecidas do comprador, ainda que mero promitente, que efetue uma encomenda ou compra.
O presente Website destina-se a promover os nossos produtos, junto de Comerciantes.
O promitente-comprador assume iguais deveres e obrigações aos aqui previstos para o comprador, salvo em casos que pela sua espécie ou natureza não lhe sejam de aplicar tais regras.
Toda e qualquer encomenda efetuada implica por parte do comprador a aceitação das presentes condições gerais de venda. Nenhuma disposição que contrarie as referidas condições pode ser aposta ao comprador e ao vendedor, salvo se estes tiverem expressa e conjuntamente aceite por escrito.
Os contratos de compra e venda ter-se-ão por celebrados no momento da aceitação da encomenda por parte do comprador obriga-se a adquirir a mercadoria na embalagem de venda definida pelo vendedor
A Green Experience 4u, Lda.(doravante Green4u) reserva-se o direito de alterar a natureza desta relação em qualquer momento e proceder a uma revisão periódica dos “Termos Gerais de Utilização”.
Os utilizadores que não cumpram os “Termos Gerais de Utilização” verão o seu acesso bloqueado e podem ficar, permanentemente, proibidos de utilizar a Plataforma. Os utilizadores devem consultar estes “Termos Gerais de Utilização” periodicamente. Ao utilizar a Plataforma, posteriormente à publicação de alterações aos referidos “Termos e Condições Gerais”, está a concordar com todas essas alterações mesmo que não as tenha visto.
Utilizadores/compradores
Não fazemos distinção em função da idade, raça, nacionalidade, sexo, orientação sexual ou religião.
A utilização da Plataforma por qualquer utilizador implicará que este tem mais de 18 anos de idade.
Ao optar por se registar como cliente, deve escolher um “User Name” (um endereço de correio eletrónico exclusivo, pessoal e intransmissível) e uma password, que deve ser mantida confidencial.
Conduta dos utilizadores/compradores
Concorda que não:
(i) transmite via, ou através da Plataforma quaisquer informações, dados, texto, arquivos, links, software, chat, comunicação ou outros materiais, que são ou a Green4u considera serem ilegais, prejudiciais, ameaçadores, abusivos, ofensivos, difamatórios, vulgares, obscenos, racistas ou etnicamente odiosos ou de outra forma censuráveis;
(ii) tenta transmitir qualquer “vírus”, “cavalo de troia”, outro software ou dispositivo de destruição ou interrupção;
(iii) de forma intencional ou não, viola qualquer lei, estatal, local, nacional ou internacional aplicável, incluindo, mas não limitado a quaisquer regulamentos exigidos legalmente, enquanto estiver a utilizar ou a aceder à Plataforma ou em relação à sua utilização da mesma, de qualquer forma;
(iv) e invade a privacidade ou viola qualquer direito pessoal ou de propriedade (incluindo direitos de propriedade intelectual) de qualquer pessoa ou entidade.
PREÇOS
Os preços são fixados em Euros, sem IVA. Os preços aplicáveis são os que figuram nos expositores do website acrescidos do respetivo valor de IVA aplicável à taxa legal, salvo erro de texto.
Os preços dos produtos podem variar e estão sempre sujeitos a alterações. A disponibilidade dos produtos e alguns preços oferecidos na Plataforma podem variar de acordo com sua localização. Os preços apresentados aplicam-se aos produtos e serviços aqui oferecidos. O preço e a disponibilidade estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Tentamos exibir todos os produtos apresentados na Plataforma de forma clara. No entanto, devido a diferenças técnicas nos equipamentos dos nossos clientes, não podemos ser responsáveis pelas diferenças de imagem em tamanho, forma e cor desses produtos.
A receção de um email de confirmação de encomenda equivale simplesmente ao reconhecimento de que recebemos o seu pedido, e não constitui uma proposta de venda. Reservamo-nos no direito de limitar a quantidade de qualquer produto vendido.
Algumas imagens exibidas no Plataforma podem incluir, adereços para mostrar a funcionalidade do produto, no entanto esses adereços não estão incluídos no preço do produto mencionado.
As embalagens não terão um qualquer valor de retoma.
O vendedor reserva o direito de alterar unilateralmente os preços de venda afixados no estabelecimento sem qualquer aviso prévio.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Os pagamentos serão válidos apenas em Euros. O pagamento integral e efetivo das mercadorias deverá ser feito no momento posterior imediato à colocação da encomenda confirmada. O pagamento deverá ser efetuado mediante transferência bancária.
Excecionalmente o comprador poderá liquidar de forma diferente, sempre que o vendedor expressamente assim o autorize.
O comprador que se encontre em mora relativamente ao pagamento de qualquer mercadoria fica sujeito ao pagamento de juros moratórios calculados à taxa legal em vigor, acrescida de uma indemnização pelos prejuízos causados, de valor nunca inferior ao dobro do valor da mercadoria não liquidada, a título de cláusula penal.
DIREITOS de AUTOR,MARCAS REGISTADAS e RESTRIÇÕES
O material aqui contido, incluindo o design da página, texto, gráficos, a seleção e disposição dos mesmos constituem direitos autorais da Green4u. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.
A plataforma www.green4u.pt, outras marcas registadas e todos os cabeçalhos da página, gráficos e ícones personalizados constituem marcas registadas da Green4u.
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A Plataforma e todo o seu material, incluindo, mas não limitado a, imagens, ilustrações, mensagens, clips de áudio e de vídeo são propriedade da Green4u, suas subsidiárias e licenciadas e estão protegidos contra cópia e divulgação não autorizada, por direitos de autor que são sua propriedade ou licenciados pela Green4u e por lei de direitos de autor, comerciais, convenções internacionais e outras leis de propriedade intelectual.
Não pode reproduzir, executar, criar trabalhos derivados, republicar, transferir, publicar, transmitir ou distribuir de qualquer forma, quaisquer materiais da Plataforma (ou de qualquer outra, propriedade ou operada pela Green4u ou suas subsidiárias), sem o consentimento prévio por escrito da Green4u.
No entanto, pode imprimir partes da página, com a única intenção de fazer uma encomenda à Green4u ou requerer crédito.
Imprimir Conteúdo por qualquer outro motivo ou transferi-los para uso em qualquer outra página, modificar, distribuir ou republicar Materiais, sem a prévia autorização por escrito da Green4u, é estritamente proibido.
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LINKS
A Green4u não é responsável pelo conteúdo de quaisquer páginas não associadas que podem estar ligadas a, ou a partir da sua Plataforma.
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Em nenhuma circunstância, qualquer referência a qualquer terceiro, entidade, produto ou serviço de terceiros pode ser interpretada como uma aprovação ou admissão dos mesmos por parte da Green4u.
ERROS TIPOGRÁFICOS
Embora façamos todos os esforços para fornecer informações precisas, podem ocorrer imprecisões ou erros, incluindo informações de preços e especificações do produto.
No caso pouco provável de um erro tipográfico, a seu critério, entraremos em contacto consigo para obter instruções antes do envio ou cancelar o seu pedido e para o notificar do cancelamento.
A Green4u reserva-se no direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, inclusivamente após uma encomenda ter sido apresentada, quer esteja ou não confirmada.
SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO
O vendedor reserva-se o direito de suspender os fornecimentos sempre que existam circunstâncias imperiosas ou haja um qualquer incumprimento por parte do comprador.
ANULAÇÃO DE ENCOMENDA
Após a adjudicação da encomenda a sua anulação só será válida com a concordância prévia e expressa do vendedor.
MERCADORIA ENCOMENDADA POR CONTA DE OUTREM
Sempre que os produtos sejam encomendados por conta de outrem a entidade que efetue a encomenda é solidariamente responsável pelo integral e efetivo pagamento da mercadoria.
RESERVA DE PROPRIEDADE
O vendedor conserva a propriedade de todos os produtos fornecidos até ao momento em que lhe tenha sido efetuado o pagamento integral e efetivo do respetivo preço dos mesmos.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
As especificações técnicas dos produtos são as mencionadas nos diferentes expositores promotores de artigo.
Alguns produtos em exposição são decorados com adereços de forma a mostrar o produto na sua funcionalidade, não estando por esse motivo incluídos no preço de produto.
Sempre que o vendedor não possa entregar os produtos encomendados, em virtude de limitação de stock, modificação das especificações técnicas, causa de força maior ou outras circunstâncias excecionais, compromete-se a informar o autor da encomenda de tal impossibilidade, podendo apresentar produtos alternativos, isto é, com as mesmas características essenciais.
GARANTIA
O comprador obriga-se a examinar a mercadoria no ato de entrega da mesma, devendo reclamar da sua qualidade, considerando-se em conformidade se no momento não for reclamada.
Não são aceites devoluções, salvo o caso de reclamação atempada (prazo máximo de 14 dias), justificada e devidamente aceite pelo vendedor. O vendedor reserva-se o direito de entregar só parte da mercadoria encomendada e de fazer entregas parceladas conforme a sua disponibilidade.
A responsabilidade pela gestão dos resíduos de embalagem de plástico, papel e cartão e outros materiais, será transferida pela Green4u para a Entidade Gestora Sociedade Ponto Verde.
Mais informações, incluindo os valores das prestações financeiras fixadas a favor daquelas, em:
https://www.pontoverde.pt/aderentes/2_1_valor_a_pagar.php
A responsabilidade do vendedor em matéria de garantia fica limitada à reparação dos bens, ou quando a mesma não for possível à substituição pura e simples dos produtos que tenha reconhecido como apresentando defeitos de fabricação. A garantia exclui as consequências decorrentes do desgaste normal, bem como de uma utilização anormal ou inadequada, ou ainda, de uma manutenção defeituosa dos produtos.
Para promover qualquer reclamação, o comprador deverá apresentar o seu artigo na sua embalagem de origem e comprovar a sua aquisição da mercadoria no estabelecimento do vendedor. O ónus de alegação e de prova para acionar a Garantia pertence ao comprador.
RESCISÃO
A Green4u pode, a seu exclusivo critério, rescindir ou suspender o acesso a toda ou a parte da Página, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, a violação dos presentes “Termos Gerais de Utilização”. Caso estes “Termos Gerais de Utilização” sejam rescindidos, as restrições em matéria de materiais exibidos na Plataforma, as representações e garantias, indemnizações e limitações de responsabilidade estabelecidas nestes “Termos Gerais de Utilização” mantém-se em vigor. Caso não esteja satisfeito com os serviços prestados pela Green4u, a única solução é deixar de aceder e utilizar a Plataforma.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE
O contrato de compra e venda celebrado entre vendedor e comprador rege-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio, vendedor e comprador aceitam como competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro.
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITIGIOS - CONSUMIDORES
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa. Morada: Rua dos Douradores, 116-1100-207 Lisboa, tel: 218807030, fax: 218807038, email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt, site: www.centroarbitragemlisboa.pt. Mais informações Em Portal do Consumidor www.consumidor.pt (ao abrigo do artigo 18º da lei nº 144/2015, de 8 de Setembro).
